Data da Publicação: 05/06/2024 Visualizar Título Legislação: DECRETO n. 15.954, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Descrição Legislação: Regulamentar o direito à relocação da mesma caçamba metálica estacionária, por uma única vez.

Data da Publicação: 14/01/2021 Visualizar Título Legislação: LEI COMPLEMENTAR N.402, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 Descrição Legislação: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 152, de 30 de dezembro de 2009.

Data da Publicação: 14/02/2019 Visualizar Título Legislação: DECRETO n. 13.803, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Descrição Legislação: Altera dispositivos do Decreto n. 13.754, de 08 de janeiro de 2019.

Data da Publicação: 09/01/2019 Visualizar Título Legislação: DECRETO n. 13.754, DE 8 DE JANEIRO DE 2019 Descrição Legislação: Dispõe sobre as normas gerais para cadastramento e emissão de Controle de Transporte de Resíduos por meio Eletrônico (E-CTR).

Data da Publicação: 19/09/2018 Visualizar Título Legislação: EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 44/2018, de 18 de Setembro de 2018 Descrição Legislação: Convocação dos transportadores para cadastramento na AGETRAN e curso de preenchimento de CTR eletrônico.

Data da Publicação: 22/06/2017 Visualizar Título Legislação: DECRETO MUNICIPAL N. 13.192, de 21 de junho de 2017 Descrição Legislação: Regulamenta a Lei Municipal n. 4.864, de 7 de julho de 2010, que versa sobre o sistema de gestão sustentável de Resíduos da Construção Civil e resíduos volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, no âmbito do município de Campo Grande-MS.

Data da Publicação: 28/12/2012 Visualizar Título Legislação: LEI COMPLEMENTAR N. 209, de 27 de dezembro de 2012 Descrição Legislação: Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana no município de Campo Grande.

Data da Publicação: 30/06/2011 Visualizar Título Legislação: LEI MUNICIPAL N. 4.952, de 28 de junho de 2011 Descrição Legislação: Institui a Política Municipal dos Resíduos Sólidos do município de Campo Grande-MS.

Data da Publicação: 02/08/2010 Visualizar Título Legislação: LEI FEDERAL N. 12.305, de 2 de agosto de 2010 Descrição Legislação: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Data da Publicação: 09/07/2010 Visualizar Título Legislação: LEI MUNICIPAL N. 4.864, de 7 de julho de 2010 Descrição Legislação: Dispõe sobre a gestão dos Resíduos da Construção Civil e institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto na Resolução CONAMA n. 307/2002, no âmbito do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Data da Publicação: 05/07/2002 Visualizar Título Legislação: RESOLUÇÃO CONAMA 307 Descrição Legislação: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.